A
Assembleia Legislativa da Bahia aprovou no último dia 26 o projeto de
lei que determina o uso de fone de ouvido em aparelhos sonoros dentro
dos transportes coletivos intermunicipais que circulem no estado. Para
virar lei, o projeto depende de sanção do governador Jaques Wagner.
De
autoria do deputado Carlos Geilson (PTN), o projeto é similar à lei já
existente em Salvador, sancionada pelo prefeito João Henrique em maio de
2012. Ela determina que caso o passageiro esteja ouvindo o aparelho
sonoro sem fone, seja advertido pelo motorista e, em caso de
insistência, seja convidado a desembarcar.
O
deputado diz que criou o projeto porque os passageiros de ônibus,
micro-ônibus, vans, ferry boats, catamarãs e trens se vêem obrigados a
ouvir música mais alta do que o recomendado quando um usuário sem fone
coloca o som alto, atrapalhando inclusive a concentração dos motoristas e
às vezes impedindo que eles escutem quando o sinal de parada é
acionado.
"Tal
lei busca a efetivação de uma categoria jurídica constitucional que
está em voga, o direito à saúde e ao meio ambiente sadio e devidamente
equilibrado", disse em nota o deputado.
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