Uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado defende o
fim o salário de vereador em municípios com população inferior a 50 mil
habitantes. Caso aprovada, a medida – de autoria do senador Cyro
Miranda (PSDB-GO) – atingiria 89,41% dos 5.565 municípios brasileiros.
Somente legisladores de 600 cidades teriam remuneração.
Chamada
de PEC 35, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado e terá como relator o tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Segundo
o autor da medida, o relator avalia incluir ajuda de custo para gastos
com combustíveis e até aumentar o alcance da proposta. “Mais uma semana
ou duas e deve estar com tudo pronto. Não sei se ele vai colocar um
salário mínimo de ajuda de custo, quando comprovado, para combustível ou
ampliar para cidades de 40 mil habitantes, mas dependemos da pressão da
opinião pública, porque a votação é nominal da CCJ”, disse Miranda.
A ideia causou a insatisfação dos vereadores, que planejam um ato em Brasília para pressionar os membros do Senado.
De
acordo com o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson
Conzatti, a PEC é inconstitucional porque senadores não poderiam
legislar sobre vencimentos de vereadores. “Na medida em que o vereador
perde o poder econômico, seus subsídios, fica à mercê dos prefeitos e se
instala um mensalão municipal. Os vereadores ficam sem poder de
decidir, porque não têm subsídio, que é pouco em alguns casos, e quando
precisa de voto acabam negociando, como fazem no Congresso”, defendeu
Informações do Terra.
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