Cumprindo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público estadual, a prefeita Josefina Castro, de Coaraci, tem prazo até o dia 31 para readequar a pintura dos prédios públicos.
Ela deve repintá-los com as cores oficiais do Município. Também tem prazo até 10 de setembro para apresentar ao MP a comprovação de readequação da pintura dos carros públicos e dos uniformes dos servidores públicos.
Eles não podem mais usar os atuais, sobretudo durante o horário de expediente e nas dependências funcionais.
O promotor André Bandeira de Melo levou em consideração que, em desacordo com a Lei Orgânica e a Lei Municipal nº 956/09, a prefeita, ao invés de usar azul, amarelo e branco, oficiais, prefere a de sua campanha.
Para o promotor, "a aplicação desvirtuada de determinada cor, associada a símbolo e frase, diferente da previsão de lei local, pode representar a intenção diversa da publicidade institucional, o que macula o caráter educativo".
Nos termos do TAC, a prefeita deverá arcar com todos os ônus decorrentes da readequação acordada, o que inclui a aquisição de materiais, contratação de mão-de-obra e o que for necessário para cumprir o acordo.
Ela não pode usar um centavo de v erbas públicas para isso, devendo apresentar as notas fiscais ao MP. Também se obriga a recolher materiais, uniformes e outros que estejam em desacordo com as cores básicas legais.
( A Região )
Nenhum comentário:
Postar um comentário