O Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já deu início ao Mutirão
Carcerário 2012. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
desenvolvido nacionalmente em parceria com os Tribunais de Justiça
estaduais, este ano, o mutirão do TJBA começou por Jequié na
segunda-feira (27) e segue até quinta-feira (30). A Comarca de Jequié
foi eleita para dar início ao mutirão deste ano devido ao excesso
populacional encontrado em seu Conjunto Penal, o qual possui mais de 800
detentos de ambos os sexos, cumprindo penas privativas de liberdade, em
regime fechado, semi-aberto ou aberto. A capacidade do presídio é de
416 custodiados. Na comarca, a equipe do Grupo de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas
Socioeducativas (GMFBahia) analisou todos os processos de réus
condenados, utilizando a Calculadora Penal do CNJ para verificar prazos
para benefícios e liquidação de penas. Depois da análise e manifestação
do Ministério Público e da Defensoria Pública, os processos são
sentenciados, e os internos que não obtiverem benefício vão receber
atestados de pena a cumprir, no qual consta a data em que terão direito à
progressão de regime, livramento condicional e o termo final da pena.
Após a “maratona processual”, também serão distribuídos exemplares da
“Cartilha da pessoa presa”, que dá orientações quanto aos direitos e
deveres dos apenados.
(Blog Marcos Frahm)
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