domingo, 3 de junho de 2012

Governo quer proibir venda de horário e aluguel de canais na TV

Missionário R.R. Soares e o Apóstolo Valdemiro Soares com horários alugados nas emissoras de TV
O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões no país. O  decreto, que foi batizado pelo setor de “novo marco regulatório da radiodifusão” traz como uma das mudanças de  maior impacto  a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.  A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.  Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas. Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.  Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.  A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.
O Ministério das Comunicações ainda não  comentou  as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública.  Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.  Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.  Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.

Nenhum comentário:

Postar um comentário