O
governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da
legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um “mercado
paralelo” ligado às concessões no país. O decreto, que foi batizado
pelo setor de “novo marco regulatório da radiodifusão” traz como uma das
mudanças de maior impacto a proibição expressa do aluguel de canais e
de horários da programação de rádio e TV. A lei atual não proíbe a
prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas
religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses
horários.
No fim de 2011, a Igreja
Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo,
alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes. Na Rede
TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus,
comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias
Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas. Na TV Gazeta, o
Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos. Os
dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que
monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as
emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.
A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o
responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.
O
Ministério das Comunicações ainda não comentou as mudanças e informou
que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública. Caso o
decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os
programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel,
como hoje. Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.
Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados
para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.
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