A
Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir
em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo
menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram
percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que
não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em
situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.
Na
lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande
do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação
do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos
com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não
é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de
investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses
dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste
ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito
em escalonamento”, explicou a secretária.
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