A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara analisa um projeto, já aprovado pelo Senado, que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. “Estudos demonstraram potencial cancerígeno dessa substância, além de efeitos adversos no desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças”, explica o senador Gim Argello (PTB-DF), autor da proposta. O bisfenol-A está presente no plástico policarbonato e é liberado após aumento de temperatura. Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu o uso da substância na produção de mamadeiras. Dessa forma, o projeto transformaria a resolução da Anvisa em lei e incluiria bicos e chupetas, itens não mencionados na norma da agência. A proposta, que tramita na Câmara em caráter conclusivo e em regime de prioridade, deve passar ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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