Ano eleitoral começou com restrições à propaganda

Pré-candidatos devem ficar atentos para não incorrerem em embaraços e punições da Justiça Eleitoral

O calendário eleitoral de 2012,   ano em que os eleitores brasileiros  retornam às urnas para eleger prefeitos e vereadores, já está em vigor.  Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir de agora.  A propaganda institucional estará  liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.

De acordo com o calendário eleitoral, a partir de domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.  A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.  Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.
Pesquisas eleitorais – Também a  partir de domingo (1º), passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil. Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.