REATIVAÇÃO DAS COMARCAS

Em comunicado enviado ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, informou que na quarta-feira (23/11/2011) o pedido coletivo de reativação das comarcas de 50 municípios baianos estará na pauta de votação do pleno, que se reunirá das 08h30min às 18h, quando serão discutidas as impugnações referentes ao Edital nº 212/2010, os pedidos de reconsideração relativos à desativação de comarcas (PA 50230/2009) e à Resolução nº 10/2011(Divisão Judiciária do Estado da Bahia), e outros assuntos que ocorrerem. Prefeitos de 50 municípios baianos que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados entraram com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas, decisão que vem penalizando cerca de 700 mil pessoas. Entre os municípios estão: Iramaia, Itaquara, Jitaúna, Itagi, Itamari.