quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Promotor de Justiça implanta “Lei do Silêncio” em Apuarema. O ato foi assinado no dia 05 de agosto de 2011 pelo promotor da Comarca de Jaguaquara, Lúcio Meira Mendes, baseado Artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais. É proibido perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios. Em caso de abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos pena que pode ser de prisão simples, de 15 dias ou 3 meses, ou multa. A desobediência da lei implicará nas sanções citadas, além do encaminhamento do veículo à delegacia de polícia da cidade para lavratura do procedimento administrativo cabível, ficando o referido automóvel a disposição do Juízo da Comarca. Salienta ainda, a utilização abusiva de instrumentos sonoros, sobretudo, sons de veículos, infringem o dispositivo acima citado, independentemente do horário em que for utilizado. Com informações do blog apuaremaemfoco.

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