Jitaúna: Gatos estão sendo envenenados no centro da cidade

Segundo relatos de moradores das imediações da Rua Horminio Rios centro de Jitaúna, os gatos estão sendo envenenados há alguns meses, (os gatos agonizam de dores até a morte, relatou um morador). Maus tratos a animais doméstico ou silvestre é crime previsto em lei. L

Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): Esta lei, no artigo 32, considera crime a prática de atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação em animais. 

Penas: A pena para o crime de maus-tratos contra animais, incluindo o envenenamento, é de detenção de três meses a um ano, além de multa. 

Aumento de pena: A pena é aumentada de um sexto a um terço se a morte do animal ocorre. 

Lei nº 14.064/2020: Esta lei aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos, fixando-a em reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. 

Lei nº 15.046/2024: Estabelece a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. 

Denúncias: Sigilo absoluto

Ibama: Telefone: 0800 618 080 (gratuito)

Ligue: 190

Delegacia de Jitaúna: (73) 35352120

Guarda Municipal: (73) 9 99596360

Polícia Militar de Jitaúna (73) 9 99020577