GCMs do Brasil comemoram mais uma vitória

ANAEGM INFORMA

Brasília 24 de outubro de 2024

Caros amigos e colaboradores;

JULGAMENTO DO RE608588

Somente foi lido o relatório e o voto do Relator Ministro Luiz Fux, favorável às GCMs. 

Julgamento retorna dia 06.11... às 10h.

Ministro Luiz Fux relator do recurso especial ,fez a leitura do relatório que reconhece a constitucionalidade integral da lei editada, para fins de permitir que as guardas municipais do Brasil Exerçam policiamento Preventivo e comunitário em todo território nacional utilizando-se dessa denominação respeitadas ressalvadas as competências dos entes federados dos estados da União.

O julgamento em si tem um grande peso Para as guardas municipais do Brasil no tocante ao conflito de competências que vinha sendo questionado sobre a sua atuação no espaço público em atendimento à proteção de pessoas!

Dessa forma o julgamento teve base principal na arguição do descobrimento preceito fundamental número 995 Que o relator usou com base Para reformar a decisão Antes declarar inconstitucional Trouxe a repercussão geral para o tema em si Trazendo em seu voto um peso grandioso no reconhecimento Das polícias municipais do Brasil!

Agradecemos a todos colaboradores que confiaram e acreditaram no trabalho e que possamos continuar juntos lutando para o pleno reconhecimento das guardas municipais!

Desde já agradecemos!

ANAEGM UMA NOVA FORMA DE REPRESENTATIVIDADE