quarta-feira, 11 de maio de 2022

Jitaúna: Mulher foi presa em posto de saúde após agressão




O fato aconteceu na manhã de hoje (05), por volta das 9:30 min, no posto de saúde Sinara Gomes de Almeida localizado na rua Hilda Rocha Lopes no Bairro Adelino Henrique. Segundo informações, a Guarda Civil Municipal foi acionada via celular para averiguar uma ocorrência no posto supracitado, ao chegar no local a guarnição se deparou com a senhora M A S, causando transtornos, desordem, agredindo verbalmente e ameaçando funcionários e pacientes da unidade. A mesma foi contida e conduzida para a delegacia territorial de Jitaúna para que fossem tomadas as medidas cabíveis. 


Crime de desacato

O Desacato, é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro em seu art. 331, segundo o qual "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.


Crime de ameaça

147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.


Crime desordem Social

Art. 285-A. Destruir, inutilizar ou deteriorar bem público ou privado, ou praticar qualquer outro crime ou ato violento, com o fim de alterar gravemente a paz pública, de atemorizar a coletividade ou determinado grupo de pessoas, de provocar descrença nas autoridades públicas legalmente constituídas ou constrangê-las a praticar, deixar de praticar ou tolerar que se pratique algum ato.

Pena. Reclusão, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa, se o fato não constitui crime ainda mais grave.



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