*PMBA/CPE/CIPE CENTRAL*
*DATA* 21/05/2020
*TIPO DA OCORRÊNCIA* TCO/ TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
*UNIDADE APOIADA* 55° CIPM/IPIAU
Em 21 de maio 2020, uma Patrulha Rural da CIPE CENTRAL atuando em Barreira Sanitária na BR-330, cidade de Ipiaú/ BA, por volta das 13h00, abordou uma VAN, transportando de forma clandestina, 12 passageiros oriundos da cidade de São Paulo, em descumprimento ao decreto estadual de número 19.586 datado de 27/03/2020.
O referido decreto, em seu artigo 11, SUSPENDE; *a circulação, entrada e saída de qualquer transporte coletivo público e privado intermunicipal bem como interestadual, nos municípios que possuem casos confirmados do COVID-19*.
O Motorista foi conduzido à delegacia territorial de Ipiau, sendo qualificado para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência, *BO número 20-839*, pela prática do *crime tipificado no artigo 268 do código penal*, ou seja, infringir determinação do poder público que destina-se a impedir propagação de doenças contagiosas.
Os passageiros foram apresentados a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú para adoção dos protocolos sanitários locais.
*VEÍCULO APREENDIDO A DT DE IPIAÚ.*
✅ VAN, FIAT/DUCATO NIKS MIC 20, PLACA POLICIAL CPI 6055, licença de São Paulo.
*🗣️ OPERAÇÕES RURAIS!*
*"PELOS CAMINHOS DO VALE NÃO TEMEREMOS AS SOMBRAS E NEM A MORTE."*
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