Foto: Agência Brasil
As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea – firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF. Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, que estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na administração pública federal.
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