sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Número de prisões aumentou após aprovação da Lei de Drogas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 23, que, desde a aprovação da Lei de Drogas (11.343), em 2006, o número total de prisões no Brasil aumentou significativamente. "Caminhamos para chegar ao triste recorde de 650 mil presos, sendo que 45% estão em prisão provisória. Isso nos caracteriza como uma sociedade altamente repressiva", comentou durante evento na Associação dos Advogados de São Paulo, onde é discutido o tema. No ano passado, Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, ao relatar um processo que pretende derrubar a condenação de um homem que assumiu a posse de três gramas de maconha. Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam parcialmente o relatório de Mendes, votando a favor apenas da descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi interrompido em setembro daquele ano, após pedido de vista de Teori Zavascki.

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