O problema das solturas atinge em cheio a
sociedade. Essa é a opinião do secretário da Segurança Pública, Maurício
Barbosa. Ele defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma
análise dos resultados das audiências e se houve, de fato, redução dos
índices de reincidência. “Se você liberta todo mundo, a justiça não é
feita, a sociedade não encontra guarida e há até um desestímulo ao
trabalho policial”, declara Barbosa. O CNJ disse não dispor de dados
sobre queixas de outras Secretarias da Segurança Pública em relação ao
prazo entre as prisões e as audiências, mas disse que “apenas
regulamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o
limite de 24 horas para a apresentação”. Se para o secretário Maurício
Barbosa seria necessário reunir mais informações a respeito do preso em
flagrante, o juiz Antonio Faiçal considera que já existe cooperação
entre as instituições, antes mesmo das audiências serem chamadas assim.
Isso porque, desde dezembro de 2013, o TJ-BA já realizava procedimentos
parecidos, mas sem a obrigatoriedade de ouvir o réu. Para Faiçal, o
diálogo tem sido produtivo com a Secretaria da Segurança Pública e não
há conflitos. Há situações em que a pasta de Segurança acha que um
determinando suspeito tenha que ficar preso, e a Justiça aposta que ele
pode ser solto. “Isso faz parte da regra do jogo, faz parte do papel de
cada instituição. O diálogo é sempre bom e aberto”, avalia Faiçal. De
acordo com ele, a maior parte dos presos libertados nas audiências de
custódia foi flagrada cometendo furtos – roubos sem uso de violência –
ou com porte ilegal de arma e raros casos envolvem crimes com violência,
como assalto a coletivos. O Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA) foi procurado, mas não se pronunciou até o fechamento desta
edição.
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