Promotores
de Justiça e procuradores da República querem mudar a lei para pemitir a
prisão de envolvidos com pirâmides financeiras. Nos últimos três meses,
três empresas tiveram as atividades bloqueadas no País por suspeita de
praticarem esse crime. Juntas, ela captaram dinheiro de cerca de 1,5
milhão de pessoas. A ideia é elevar a pena mínima para dois anos de
detenção. Como a atual é de seis meses, o réu pode escapar da prisão se
optar pelo instrumento jurídico conhecido como suspensão condicional do
processo. “A punição é praticamente nula [ nesse caso ]. Ele [ réu ]
vai ter de ir diariamente até Vara Criminal [ onde o processo foi
apresentado ] assinar uma folha de papel e comunicar o juiz se for se
ausentar por mais de 30 dias da cidade”, diz José Agusto Peres, promotor
de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e um
dos idealizadores do anteprojeto de lei. “Uma besteira para quem ganhou
milhões [ com a fraude ].”
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