quarta-feira, 29 de maio de 2013

Câmara aprova projeto que endurece pena para traficantes

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a ampliação da pena mínima de cinco para oito anos para traficantes no comando de organizações criminosas –definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime. Esse é o principal ponto de um projeto que, sob a justificativa de tentar conter a “epidemia” das drogas no país, também estabelece diretrizes para a internação involuntária e o uso das comunidades terapêuticas no tratamento dos usuários, entre outras mudanças. O texto segue agora para análise do Senado.

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