A previsão do governo é diminuição no valor da conta de luz podendo chegar a 16,2%
O
plenário do Senado aprovou na terça-feira (18/12), sem alterações, o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, proveniente da Medida
Provisória (MP) 579 que trata da renovação das concessões para as
transmissoras, geradoras e distribuidoras de energia elétrica e propõe
redução de cerca de 20% no preço final da tarifa. A MP 579 permite a
renovação antecipada, por até 30 anos, de contratos de concessão nas
áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e
diminui o peso de encargos setoriais embutidos no preço final das
tarifas, como a Reserva Global de Reversão (RGR), que será extinta. A
prorrogação das concessões das usinas termoelétricas será até 20 anos.
Com a edição da medida provisória, o governo muda o Marco Regulatório do
Setor Elétrico brasileiro e autoriza a União a adquirir créditos que as
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) detém com a Itaipu
Binacional, como forma de compensar eventuais perdas na arrecadação. A
ideia é reduzir o custo da energia para estimular a atividade econômica.
A expectativa do governo é que as medidas representem redução de 19% a
28% no preço da tarifa paga por grandes empresas. (Agência Brasil)
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