A Comissão
de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 5355/09, do deputado
licenciado Dr. Ubiali (PSB-SP), que transforma o ato de dirigir
ciclomotor ou motocicleta sem capacete ou vestimenta adequada em
infração média. Com isso, deixaria de ser aplicada a penalidade de
suspensão do direito de dirigir, com recolhimento da habilitação.
Atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) essa
conduta é considerada infração gravíssima. Como foi rejeitada em caráter
conclusivo na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta
será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação
continue pelo Plenário.
Segurança dos motociclistas
O relator,
deputado Lázaro Botelho (PP-TO), discorda do argumento utilizado pelo
autor da proposta, segundo o qual dirigir sem equipamentos de segurança
não é tão perigoso quanto as demais infrações gravíssimas previstas no
código.“Além de obrigação legal, a utilização do capacete deve ser cada
vez mais vinculada à própria cultura de segurança dos motociclistas”,
argumenta Botelho.
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