O prefeito de Jequié (município a 358 km de Salvador)
Luiz Carlos Souza Amaral terá mais de R$ 8 milhões de seus bens
indisponibilizados por decisão liminar da Justiça, que atendeu a pedido
do Ministério Público formulado em ação civil pública por improbidade
administrativa proposta pelo promotor de Justiça Marcos Santos Alves
Peixoto. O valor, acrescido de juros e correção monetária, corresponde
ao total do dano provocado ao erário após sucessivas aquisições diretas
de serviço com indevida licença de licitação no ano de 2009, durante a
gestão do atual prefeito. Para que se cumpra a decisão, a Justiça
determinou o bloqueio direto dos valores pelo Banco Central e também a
prestação de informação por parte dos cartórios a respeito dos bens de
propriedade do réu, bloqueando a venda e quaisquer outras formas de
transferência ou oneração de imóveis de sua propriedade. O mau uso do
dinheiro público foi apurado pelo MP através de processo aberto após o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter verificado, durante o
exercício de 2009, a aquisição de bens e serviços por parte da
prefeitura sem o devido procedimento licitatório, bem como o
fracionamento irregular de despesas. A maior parte dos contratos
irregulares cuidava do preparo e fornecimento de merenda escolar,
aluguel de equipamentos, reformas escolares, locação de veículos,
construção de casas populares e serviços diversos na área de
informática. (Política Livre)
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