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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira
(16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação, em até
10 anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área da educação.
Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do
PIB no setor por ano. A proposta inicial do governo era ampliar esse
percentual para 7% ao longo dos próximos dez anos.Como foi votada em
caráter conclusivo, a proposta não precisa passar pelo plenário da
Câmara e seguirá diretamente para análise no Senado. Se aprovada pelos
senadores sem alterações de mérito, o texto vai para sanção
presidencial. O PNE define metas para todos os níveis de ensino, da
creche à pós-graduação, os indicadores de qualidade da educação, as
perspectivas de aumento da remuneração e qualificação dos professores,
os critérios para o ensino de jovens portadores de necessidades
especiais, entre outros pontos.Como fonte de recursos para os
investimentos em educação, o projeto estabelece a destinação de 50% dos
recursos obtidos com a tributação da produção de petróleo da camada
pré-sal.
Entre as metas previstas no
PNE, está a triplicação das matrículas da educação profissional técnica
de nível médio, “assegurando a qualidade de pelo menos 50% da expansão
no segmento público”. Outra proposta é oferecer, no mínimo, 25% das
matrículas de educação de jovens e adultos no ensino fundamental e médio
de forma integrada à educação profissional. O texto também prevê
dobrar em dez anos a taxa de matrícula dos jovens entre 18 e 24 anos no
ensino superior. Atualmente, segundo dados do MEC, 17,8% dos brasileiros
nessa faixa etária frequentam ou já se formaram em universidades. G1
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