A
partir desta quinta-feira (19), a emissão da primeira via da carteira
de identidade será gratuita em todo o território nacional. A
determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e
publicada no Diário Oficial da União. A emissão da segunda via do
documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação
de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do
pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do
Distrito Federal. Para requerer a carteira de identidade é preciso
apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou
naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem
obter o documento. A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à
gratuidade. Fonte: Wilson Novaes / Agência Brasil.
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