Ipiaú: Prefeito acata decisão judicial e nomeia sete concursados

A prefeitura poderia recorrer da sentença, mas acabou acatando a decisão do Juiz.

Acatando determinação do Juiz Titular da Vara Cível da Comarca de Ipiaú, Dr.César Batista de Santana, o prefeito Deraldino Alves de Araújo, procedeu as nomeações de sete pessoas aprovadas no Concurso Publico promovido  pela Prefeitura Municipal de Ipiaú no ano de 2007. A decisão judicial decorreu de um Mandato de Segurança impetrado pelos concursados que alegaram a legalidade das suas aprovações e classificações no referido certame de provas e títulos. A ação foi ajuizada no ultimo dia do prazo de validade do concurso, ou seja, em 25 de maior de 2010, sendo seus impetrantes: Alan Silva Gonçalves, David Bandeira Benevides, Glauber Costa Fernandes, Alan Moreira Calazans, Bruno Melo Brito, Valdomiro José Rodrigues Neto e Erlaine Lopes Moreira.

Com exceção de Erlaine Lopes Moreira que foi aprovada para o cargo de Técnico de Enfermagem, os demais impetrantes obtiveram aprovação para o cargo de Assistente Administrativo. A eventual desobediência à decisão da Justiça implicaria em responsabilidade civil, política e criminal. Em seu parecer, no processo, o Ministério Público opinou favorável aos concursados salientando que a posição dos Tribunais pátrios está assentada no sentido de qualificar como direito líquido e certo a pretensão de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital até o fim do prazo de validade do concurso.

(Giro/José Américo Castro)