O Tribunal de Contas da União (TCU)
divulgou ontem uma lista com os nomes de 6.917 agentes e gestores
públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo tribunal.
São servidores e ocupantes de cargos
públicos que não convenceram na prestação de contas do dinheiro público
gasto sob sua responsabilidade. Se não houver nenhuma decisão judicial
posterior revertendo as condenações, essas pessoas serão impedidas de
concorrer nas eleições municipais de outubro.
O número de agentes públicos nessa
situação este ano é 41% maior em comparação à lista divulgada em 2010. O
presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, entregou a lista à
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A
lista será repassada a Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde os
nomes serão analisados, caso a caso, para verificar se há decisão
judicial anulando a condenação do TCU. Antes de declarar a pessoa
inelegível, a Justiça Eleitoral vai verificar se o caso foi de
improbidade administrativa e se houve intenção de desviar o dinheiro
público.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, condenados
por tribunais de contas estão inelegíveis. – A lista contém os nomes
dos responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU nos
últimos oito anos em caráter definitivo. Não cabe mais recurso no âmbito
interno do tribunal, mas cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso de
acordo com os termos da Lei da Ficha Limpa.
A Justiça Eleitoral compete para, em
definitivo, julgar a inelegibilidade – explicou Zymler. – Considero a
Lei da Ficha Limpa uma das grandes aquisições cívicas do país. Os dados
do TCU oferece são da maior significação: instituições brasileiras se
alinham para dar cumprimento a um Estado de Direito mais forte – afirmou
Cármen Lúcia.
O período de condenação considerado na
lista é de outubro de 2004 a outubro de 2012. No documento, o número de
ocorrências é maior do que o de condenados: chega a 10.346. Isso porque,
muitas vezes, uma só pessoa teve contas reprovadas em mais de um
processo. Em 2010, o TCU entregou ao TSE uma lista com 4.922 nomes.
Segundo Zymler, o crescimento não se
deve necessariamente ao aumento da corrupção, mas à fiscalização mais
intensa: – A atuação foi ampliada. O aumento não surpreende, se deve à
maior atuação do tribunal. A unidade da federação com maior número de
gestores condenados é o Distrito Federal: 707. Em seguida vem o Maranhão
(537). São Paulo teve 530 condenados em 789 processos. No Rio, 396
gestores tiveram contas reprovadas.
Link para consulta http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/contas-irregulares-tcu
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