O Senado aprovou na quarta-feira (9)
projeto de lei que torna crime a exigência de cheque-caução para
atendimento de emergência em hospitais. De acordo com o texto aprovado, o
profissional que condicionar o atendimento à apresentação do cheque,
nota promissória ou outro tipo de garantia do paciente responderá por
crime de omissão de socorro. Se considerado culpado, poderá ser preso,
com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Se a
negação ao atendimento implicar lesão grave, a pena poderá ser dobrada,
e, se o paciente morrer, triplicada. O governo federal passou a dar
atenção especial à recusa de atendimento em hospitais particulares desde
a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em 19 de janeiro deste ano. Após
ter passado por dois hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou
falecendo em um terceiro estabelecimento particular. Segundo a família
do ex-secretário, na ocasião, os hospitais teriam exigido a entrega de
um cheque-caução.
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