quarta-feira, 2 de maio de 2012

Deficientes que não podem dirigir terão isenção de ICMS em carro

Também quem não pode dirigir poderá comprar um carro com isençao do ICMS
Pessoas com deficiência e que não podem dirigir terão isenção do ICMS na compra de veículos em 2013. A decisão é de convênio firmado pelo Confaz publicado no mês passado.  Hoje, a isenção já é concedida a pessoas que, apesar de alguma deficiência, podem dirigir com adaptações no carro.  A decisão inclui agora pessoas com deficiência intelectual, visual, física e autistas. O carro pode ser comprado pela própria pessoa ou por seu representante legal. Para dirigir, poderão ser indicados até três  condutores autorizados, sendo possível a troca destes, desde que seja feito um pedido ao órgão competente. O valor do carro, somados os impostos, não pode superar R$ 70 mil. Se for revendido em até dois anos para alguém que não tem o direito ao beneficio, os impostos deverão ser pagos.

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