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Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida
Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que
desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento
de instituições de ensino.Em caso de descumprimento, o estudante
infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência
grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta
muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o
respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e
dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Fonte:
Câmara.Gov.
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