Artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

 

“O momento que mais me alegrou, ainda naquela época, foi a criação da Guarda Mirim. Um trabalho social que tirou milhares de crianças das ruas, oferecendo-lhes estudo e uma vida mais digna. Na oportunidade, recebi da Unicef, o título "Prefeito Amigo da Criança", recorda o deputado.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 534 de 2002, que propõe a criação de uma Guarda Civil Nacional, segundo o deputado, é uma reinvindicação justa, que só vai fortalecer a segurança pública no país.

Durante o encontro, a secretária Nacional de Segurança Pública em exercício, Cristina Gross Villa Nova, anunciou que o Ministério da Justiça está para finalizar um projeto que regulamenta as guardas municipais. O texto será submetido ao grupo de trabalho do Ministério da Justiça, em seguida à Presidência da República para depois ser enviado à Câmara dos Deputados.

As guardas municipais foram criadas pelo artigo 144 da Constituição, com o objetivo de colaborar na segurança patrimonial dos municípios.

O debate contou com a presença de mais de 300 guardas municipais de todo o país e foi proposto pela organização não governamental SOS Segurança dá Vida. Mais de 1.150 cidades do país contam com guardas municipais, que somam ao todo 100 mil trabalhadores.