Decreto muda regras de concessões de rádios e TVs

As regras para concessão de rádio e TVs do país sofrerão alterações. Nesta segunda-feira (16), a presidente Dilma Roussef assinou o decreto que muda as regras para a licitação, exigindo maiores garantias financeiras para os participantes dos leilões. O decreto também altera as outorgas de rádio que passará a ser assinada pelo Ministério das Comunicações. As concessões de TV continuarão a ser feitas pela Presidência. Os conteúdos também terão que ser modificados, tendo que valorizar as produções locais e independentes.

Os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora na inscrição do processo de licitação. Também é exigida a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil. O pagamento da outorga, a partir de agora terá que ser feito à vista. A medida é uma tentativa para evitar especulações no setor, garantido que somente as empresas que tenham condições de se firmar como meio de comunicação sejam habilitadas.

Com as mudanças, o governo pretende retomar os leilões das concessões de emissoras comerciais de rádio e TV. Os leilões estavam suspensos desde o ano passado. Em março deverá ser lançado um calendário com datas de novas concorrências.