EXIGÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO PODE ACABAR

A autenticação de documentos em cartórios demanda tempo, para enfrentar as longas filas, e dinheiro para arcar com essas despesas. Preocupado com essa situação, o deputado estadual Carlos Geilson (PTN), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a cobrar celeridade na votação do projeto de lei que visa acabar com a exigência de autenticação de cópias de documentos em todas as repartições públicas estaduais da Bahia. O projeto é baseado no artigo 225 do Código Civil Brasileiro, que determina que a autenticidade da cópia seja atestada comparando-a com o original. O intuito é evitar que as pessoas passem horas em filas de cartórios. Por questões legais, será mantida a exigência em casos que envolvam a segurança nacional, na identificação civil (carteira de identidade) e criminal e licenciamento de veículos. A Bahia falta regulamentar o que já está no Código Civil Brasileiro. Essa exigência gera um gasto supérfluo para o contribuinte baiano. O servidor, que possui fé pública, pode perfeitamente atestar a autenticidade da cópia sem que haja obrigatoriamente a necessidade de autenticação em cartório”, afirma o deputado. De acordo com Carlos Geilson, o projeto vai evitar perda de tempo até para quem não for autenticar documentos para repartições públicas, porque as filas serão menores. “Espero que o projeto seja aprovado ainda este ano”, conclui.