Prefeito de Eunápolis sanciona a lei da guarda municipal

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Os componentes terão curso ministrado por militares

EUNÁPOLIS - O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, sancionou a lei 511/2004, aprovada pela Câmara Municipal, que institui a Guarda Municipal. A lei, aprovada em 19 de abril de 2004, tem como base estrutura hierárquica composta por membros efetivos distribuídos em diferentes classes.

A classe da guarda municipal será dividida em três grupos: Guarda Civil, de 3ª; 2ª e 1ª classe. Haverá uma classe distinta de categoria superior comandada por um inspetor e sub-inspetor, que é de livre nomeação e também exoneração pelo chefe do Poder Executivo.

A Guarda Municipal terá um estatuto próprio. Os recursos estão previstos no orçamento municipal, podendo receber proventos de todas as esferas governamentais, através de convênios. A dotação orçamentária ficará a cargo de uma lei específica e que terá a conta da Secretaria Municipal de Administração.

No projeto aprovado e sancionado, consta toda uma estrutura organizacional, que prevê cursos de atualização, hierarquia, comandos superiores, ou seja, terá toda uma estrutura militar. Os componentes terão curso ministrado por militares, que além de ensinar ações táticas policiais, desde abordagem a condução, ensinarão também conhecimentos de legislação, para que os componentes tenham uma ação totalmente voltada para a segurança da cidade, dentro de padrões já existentes.

A lista das necessidades já foi feita e consta desde algemas até carros e motos para vigilância imediata em qualquer lugar. Dentro das metas estabelecidas, ao todo serão cinco motos, dois carros novos, rádios comunicadores com central fixa, computadores, projetores, rádios transceptores móveis, e todos os demais utensílios necessários para um trabalho mais objetivo e competente.