O projeto propõe outras maneiras de qualificar como embriagado, o infrator de trânsito
Um projeto de lei, a ser votado na quarta-feira (14) , em Brasília, quer diminuir a distância entre aqueles que causam acidentes sob efeito de álcool e a Justiça. O projeto prevê, entre outras modificações na atual legislação de trânsito, que o condutor de veículo que causar acidente por embriaguez, independente do teor de álcool no sangue, responda judicialmente.
O projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tornará mais rígida a atual lei de trânsito, que prevê multa, cassação da carteira de habilitação e até prisão do motorista que, alcoolizado, causar acidente.
Como as pessoas não são obrigadas a fazer o teste de bafômetro, que é necessário, em muitos casos, para que se criminalize um condutor que causou algum acidente por estar embriagado, muitos conseguem se livrar da lei. Pelo projeto, basta uma foto, imagens de câmeras de segurança, ou até depoimentos comprovando que o condutor estava ingerindo bebida alcoólica para enquadrá-lo na lei.
Esta é uma questão que a legislação de trânsito não resolveu completamente. O problema, até então, é alimentado pelo direito, previsto em lei, de não se produzir provas contra si mesmo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário