A lei “Carolina Dieckmann”, sancionada pela
presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (30), só valerá para
computadores que tenham algum tipo de proteção, segundo o advogado
Renato Opice Blum, especializado em direito digital. O projeto de lei
aprovado torna crime a invasão de "dispositivo informático alheio,
conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de
mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados
ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do
dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita."
Segundo
Opice Blum, o usuário precisa ter em sua máquina um “mecanismo de
segurança” para provar que houve a violação. “Quem quiser usar a
proteção da lei vai ter que ter um mecanismo de segurança, como um
firewall ou uma barreira de hardware”, explica. Para Victor Haikal,
advogado especialista em direito digital e sócio do Patrícia Peck
Advogados, a lei diz que é preciso ultrapassar um mecanismo de
segurança, mas o texto não define exatamente qual. Segundo ele, se a
máquina tiver uma senha, ela já terá um "mecanismo de segurança" a ser
quebrado.
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