JEQUIÉ

MINISTERIO DA JUSTICA

PORTAL DOS CONVÊNIOS

SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Nº / ANO DA PROPOSTA:087872/2010

OBJETO:

“Fortalecimento da Guarda Municipal de Jequié por meio de ações formativas, desenvolvimento de ações de prevenção à violência e criminalidade e equipamentos, elaboração de diagnóstico acerca da dinâmica local da violência e do Plano Municipal de Segurança Urbana, visando possibilitar maior eficiência ao papel do município na Segurança Pública”.

DADOS DO EXECUTOR/VALORES

VALOR GLOBAL:R$ 260.000,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA:R$ 2.600,00

VALOR DOS REPASSES:Ano 2010 -ValorR$ 257.400,00

VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:R$ 0,00

VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2012

VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 2.600,00

INÍCIO DE VIGÊNCIA:01/12/2010

FIM DE VIGÊNCIA:01/12/2012

CONVENIO: 2012.

1- Realizar o Diagnóstico para elaboração do Plano Municipal de Segurança Urbana –

Planejamento das ações dos órgãos de Segurança Pública. ATÉ HOJE NADA FOI FEITO. VALORR$ 140.000,00.

(2- Treinamento e Capacitação dos Integrantes da Guarda Municipal de Jequié duas (02) Turmas de 40 alunos cada)Com 572 h/a cada turma, VALOR R$ 42.000,00 ATE A DATADE HOJE NEM A RELAÇÃO DOS GUARDAS QUE PARTICIPARÃO DA 1ª TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO FOI DADA já foi pedida há Quatro (04) meses pelo instituto E O CURSO SO PROMESSAS MENTIROSAS. (FALTA EXECULTAR)

3- Veículo – Automóvel leve novo, 1.4 flex. -2011/2011, 04 portas, cor branco, caracterizado com o brasão da GM e suas respectivas cores, equipado com sinalizadores sonoros e luminosos para Policiamento Preventivo e Comunitário,DEVERIA SER NESTE VALOR R$ 41.330,00, MAS COMPRARAM UM UNO DE 28 MIL, VÊ FOTO ABAIXO. ( PARA ONDE FOI O RESTO DO VALOR QUE ERA PARA O VEICULO QUATRO RODAS)? FALTA AJUSTAR.

 

4 –02 Veículos - Moto tipo Trail, Caracterizada, ano 2010, partida elétrica, 150 cc, cor branca, com emblema da GM, equipada com sinalizadores e luminosos e bagageiro para Policiamento Preventivo e Comunitário. VALORR$ 18.580,00 VEJA AS MOTOS COMPRADAS, MAS QUE NÃO FORAM EQUIPADAS, APENAS PLOTADAS NADA MAIS. (FALTA EQUIPARcom sinalizadores e luminosos e bagageiro para Policiamento Preventivo e Comunitário.

5 – Os 10(DEZ) Rádios portáteis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre canais de12,5/25 kHz, valor R$ 4.000,00,não sei onde acharam este valor ,mas ate agora nenhum rádio foi comprado.(FALTA EXECULTAR)

 6- Algemas de Punho - Materiais: 65Mn - Peso: 308g, Força máxima da tração: 4000N, Dente: 18 À distância beteween o círculo dois: 120 mm, Diâmetro máximo: 78 mm, Diâmetro mínimo: 45 mm.FORAM COMPRADAS, MAS FICAM NA MESA DO INSPETOR E NÃO COM OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NA AREA E QUE PRECISAM DESTA FERRAMENTA DE TRABALHO.

7 - Capacete para Motociclista - Certificado pelo Inmetro - Capacete com abertura frontal, Casco de resina termoplástica injetada, Viseira 2.0mm em policarbonato de alta resistência, com tratamento anti riscos, Tecido interior antialérgico (Tecnologia- Liprotex C-Dry), removível e ajustável, Cinta jugular com engate rápido, Ventilação multiponto com condutores de ar. NÃO SABEMOS SE REALMENTE FOI ESTE QUE ESTA NO PROJETO, MAS COMPRARAM OS CAPACETES.

8 - Coletes Antibalísticos Nível II - Colete a Prova de Balas, nível II, fabricado em fibra balística de aramida composto com filme de Polietileno –Gold Flex 232g/m².Compraram os coletes e ate o momento da denúncia não teriam pagado ao fornecedor, VÊ nota em anexo. (Calibre).

9 – 02 (Dois) Rádios transceptores móveis com tecnologia de compressão de voz, espaçamento programável entre canais de 12,5/25khz.VALOR R$ 2.800,00 NÃO COMPRARAEM E ATE AGORA NEM PEDIRAM. (FALTA EXECULTAR)

Lembrando que se o projeto não for executado de forma correta e em tempo hábil é a instituição Guarda Municipal de Jequié quem vai ficar prejudicada.

10 – O Diretor de Departamento da Guarda Municipal – Sargento Ângelo Manoel dos Santos deixou de proceder à baixa no registro de dois revólveres da marca Taurus, calibre. 38 numerações 1141164 e 176901 respectivamente, adquiridas pela Prefeitura Municipal de Jequié, que tais armas foram extraviadas entre os anos de 2008 e 2010 durante a administração do referido diretor, sendo que o mesmo não comunicou aos órgãos competentes o extravio das referidas armas.

Que no ano de 2012 o Diretor de Departamento da Guarda Municipal, o Sargento Ângelo Manoel dos Santos, procedeu de forma irregular o registro na PF das referidas armas extraviadas, pagando inclusive a taxa do registro com dinheiro dos cofres municipal, apesar das mesmas terem sido extraviadas, ressaltando-se ainda a isenção das mencionadas armas que pertencem ao ente público, em caso, Prefeitura Municipal de Jequié e o Secretário de governo esta ciente destes fatos.·.

ISSO REFERENTE À COMPETENCIA FEDERAL.

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

4° PROMOTORIA DEJUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ

É do conhecimento de todos os Guardas Municipais da administração, desta Promotoria e até da municipalidade jequieense que varias irregularidades vem ocorrendo nestes quase 8(oito) anos da Administração do Diretor de Departamento da Guarda Municipal – O Sargento Ângelo Manoel dos Santos deixou de proceder à baixa no registro de dois revólveres da marca Taurus, calibre. 38 numerações 1141164 e 176901 respectivamente, adquiridas pela Prefeitura Municipal de Jequié, que tais armas foram extraviadas entre os anos de 2008 e 2010 durante a administração do referido diretor, sendo que o mesmo não comunicou aos órgãos competentes o extravio das referidas armas.

Que no ano de 2012 o Diretor de Departamento da Guarda Municipal, o Sargento Ângelo Manoel dos Santos, procedeu de forma irregular o registro das referidas armas extraviadas na PF, pagando inclusive a taxa do registro com dinheiro dos cofres municipal, apesar das mesmas terem sido extraviadas, ressaltando-se ainda a isenção das mencionadas armas que pertencem ao ente público, em caso, Prefeitura Municipal de Jequié e o Secretário de governo esta ciente destes fatos.

Em decorrência destas ilegalidades foi encaminhado pela Policia Federal dois ofícios solicitando da Prefeitura e do chefe da Guarda de Jequié todos os Documentos que concede o Porte de arma de fogo a esta referida Guarda segue em anexo copia dos registros das armas ofícios esses que foram ignorados pela administração.

Foto ilustrativa.

Que o Diretor de Departamento da Guarda Municipal, o Sargento Ângelo Manoel dos Santos, de forma irregular e desrespeitando o estatuto da Guarda Municipal, na lei 1.283 de 1992 e pelo Decreto de nº 3.959 de 11 de maio de 1995 que diz que toda promoção para GM Especialista, Subinspetor e Inspetor tem que passar por concurso interno de provas e títulos, promovendo hierarquicamente um grupo de 15 (quinze) Guardas escolhidos a dedo por ele e pelo vice Prefeito, e por estarmos em ano de eleição e as referidas promoções, terem sido feitas em inicio do mês de Julho, ficando assim constatadas como promoções ilegais e eleitoreiras. Já foipromovido um GM manga lisa e sem cumprir nenhum critério legal ao posto de subinspetor que recebe os proventos desde a data em documento em anexo, pedimos ou que todos os demais GMs sejam promovidos pelo principio da isonomia ou a cassação e revogação da mesma promoção além de uma investigação rigorosa já que essa promoção foi passada e autorizada pela administração da Guarda Municipal e da Prefeitura, já que o ultimo concurso interno para promoções de Guardas já vão completar 18 anos e só ficaram aptos o Inspetor Wellington, o Sub-Inspetor Vaneildo e o Especialista Ivanildo, no quadro de 01(um) inspetor, 02(dois) Sub-Inspetor ficando vaga uma vaga se tiver dois foi promovido de forma ilegal e imoral, 01(Um) Especialista se tiver dois ou mais foi feito de forma ilegal e imoral, restando assim 16 vagas para Especialista vê regulamentação e decretos acima citado e em anexo.

O diretor da Guarda o Sargento da reserva remunerada acima citado vem ao longo dos seus quase oito anos na Administração da Guarda implantando e adotando uma postura de Ditador e não de Administrador, com muitas ameaças e assedio moral para que os Guardas façam a maioria das coisas absurdas e arbitrarias que todos sabem e ate agora não tivemos resposta da Administração que é simplesmente conivente a tudo que tem acontecido, por exemplo: Ficar ameaçando tirar Guardas de Escala e mudar de Postos dizendo que é castigo por que os Guardas não querem fazer o que ele manda, é sabido que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e não por que alguém que se acha dono do poder manda.

Como reza o decreto nº 3.959 de 11 de maio de 1995,no seu titulo V, artigo 24º Ao Pessoal da Guarda Municipal, na investidura do cargo, é VEDADO exercer função ou emprego remunerado na iniciativa Privada, assim como, Comparecimento FARDADO, exceto em SERVIÇO, em manifestações de caráter POLITICO-PARTIDARIO, No entanto o Secretario de Governo e o Chefe da Guarda marcaram uma reunião na FIJE com um candidato a Prefeito que é apoiado pela administração e os mesmos citados a cima inclusive liberando todos os Guardas que estavam de serviço e fardados para participarem, como se não bastasse todos os eventos de natureza Politica deste candidato o chefe da Guarda manda uma Guarnição da Guarda para acompanhar e dar apoio no evento.

As duas S 10 locadas naPrefeitura que estão a serviço do Chefe da Guarda quando quebram fica parados e teve uma que já ficou 3 (Três) Meses parada no pátio do Quartel e o serviço da Guarda ficou prejudicado, das duas S 10, Uma esta com o Sinalizador sonoro e Luminoso quebrado á meses sem falar no rádio que também não funciona, a outra esta com o rádio quebrado também e a comunicação fica a critério de cada guarnição colocar credito nos seu aparelhos celulares para entrar em contato com a central no Quartel, Os Guardas pagando para Trabalhar.

Agora veja a situação que se encontra o Quartel da Guarda em Jequié e alguns postos de serviço, isso sim é que é gostar da Guarda e ter apoio da administração.

Continuação.

Ainda no alojamento Masculino, não vamos mostrar o feminino.

Os Rádios das VTRs quebrados e fora de operação.

Segundo comentário do Chefe da Guarda com o apoio da atual Administração de Jequié a Guarda Municipal esta brilhando e nunca brilhou tanto e este brilho vai continuar em quanto eles estiverem à frente da administração! Deus me perdoe pela minha ignorância, Mas a Instituição Guarda Municipal de Jequié realmente vem brilhando e mostrando o seu valor e compromisso com a municipalidade de Jequié há 60 anos não graças ao Chefe ou a Administração atual, Más em primeiro lugar graças a nosso bom, justo e poderoso Deus e depois graças a todos os profissionais da Guarda Municipal que vem se esforçando e se doando mesmo sem o Treinamento, Aparelhamento, Equipamentos e condições dignas, justas e mínimas de trabalho para ocupar o nosso lugar no seio da municipalidade de Jequié tão carente e desprovida de um Segurança Pública mais eficaz, eficiente, justa e Comunitária, que possamos somar com todos os demais Órgão de Segurança quer sejam Estaduais e Federais para unirmos forças a um bem comum que é proteger e salvaguardar a Vida da nossa Municipalidade.

Como em Jequié o errado é certo e o certo é questionável vamos esperar pra vê o que poderá acontecer agora....