Os veículos destinados ao transporte escolar
deverão ter, no máximo, dez anos de fabricação, segundo determina o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2012, do senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), que recebeu nesta terça-feira (6/11) parecer favorável da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será
examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A
proposta incui parágrafo único no artigo 136 da Lei 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. A mudança passará a valer,
segundo o texto aprovado, 365 dias após a publicação da futura lei,
resultante da aprovação final da matéria. O relator da matéria, senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), observou no parecer favorável que cabe
ao Poder Público zelar para que o transporte de alunos seja feito com a
maior segurança. E um dos componentes dessa segurança, recorda o
senador, é o uso de veículos em perfeito estado.
- Com mais
de dez anos de utlização, os veículos, mesmo periodicamente revisados,
já não oferecem a confiança necessária - afirmou Aloysio. Ao comemorar a
aprovação do projeto pela comissão, Bauer disse ter ficado feliz com o
apoio do Ministério da Educação à proposta. - É um projeto importante
para a educação, mas ainda mais para os alunos, a quem precisamos dar
segurança. Ainda existem administradores públicos que acham que
transporte escolar pode ser feito de qualquer maneira, sem pensar na
segurança dos alunos - disse Bauer. O presidente da comissão, senador
Roberto Requião (PMDB-PR), considerou o projeto "extremamente
interessante" e lamentou que, em alguns municípios do Paraná, existam
veículos destinados ao transporte escolar sendo utilizados para o
transporte também de portadores de doenças infecto-contagiosas.
(Tribuna)
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