Para ser transformado em Lei projeto depende agora de sanção presidencial
A
Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13/11) projeto de lei
que obriga o pagamento de um adicional de periculosidade aos vigilantes e
seguranças privados. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) inclui entre as atividades consideradas perigosas aquelas
que impliquem em risco acentuado, em virtude de roubos e outra espécie
de violência. A CLT prevê que o trabalho em condições de periculosidade
assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário. O projeto irá à
sanção presidencial. Apresentado em 2003 pela então deputada e hoje
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) o projeto era mais amplo e
estendia o pagamento de adicional de periculosidade a outras categorias,
como as que têm exposição permanente com acidentes de trânsito. O
projeto foi aprovado na Câmara em 2009, mas no Senado recebeu uma emenda
restringindo o adicional às atividades profissionais de segurança
pessoal ou patrimonial. “Os vigilantes hoje ganham pouco, cerca de um
salário mínimo. esse adicional é importante e fará justiça aos que
arriscam a vida no dia a dia”, justifica o relator da proposta na
Comissão de Constituição e Justiça.
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