Sete
Decretos com datas de 15/10 estão publicados no Diário Oficial do
Município de Jequié, assinados pelo prefeito Luiz Amaral, tendo como
justificativas “a necessidade de manter o equilíbrio das contas
públicas e o cumprimento das metas fiscais para o corrente exercício
financeiro”. O Decreto nº 12.729, determina as retiradas da folha de
pagamentos da Prefeitura de todas as gratificações de RTIs (Regime por
Tempo Integral) e CET (Condições Especiais de Trabalho); no Decreto nº
12.734, são exonerados oito ocupantes de Cargos Comissionados-CCs, da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; no Decreto nº 12.737, são
exonerados dois cargos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social; Decreto nº 12.739, cinco cargos da Secretaria de Agricultora,
Irrigação e Meio Ambiente; Decreto 12.741, um cargo da Procuradoria
Geral do Município; Decreetos nºs 12.742 e 12.744, sete cargos do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais-IPREJ, perfazendo um
total de 23 exonerações. Outros medidas semelhantes poderão ser
publicados nas próximas horas.
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