O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abriu espaço em seu site para a
população fazer denúncias de propagandas eleitorais irregulares em
qualquer município brasileiro. A reclamação online é encaminhada ao juiz
eleitoral e o processo pode ser acompanhado pela própria rede mundial
de computadores.
Segundo o TRE, o principal objetivo é receber informações sobre
propagandas ilegais em vias públicas e locais de uso comum, como cinema,
casas de shows, centros esportivos e estabelecimentos comerciais. As
denúncias também podem ser feitas à comissão de direito eleitoral da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além das sedes do Ministério
Público (MP) e dos cartórios eleitorais, que estão aptos a receber as
informações e encaminhá-las à Justiça Eleitoral.
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