Mais
de 6 mil cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão
distribuídas a homens e mulheres presos no estado. A entrega das
publicações começa nesta próxima segunda-feira, 4 pelos conjuntos penais
de Serrinha e Feira de Santana, que serão visitados pelo Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de
Justiça da Bahia (GMFBahia).
A meta do grupo para 2012 é inspecionar
todas as unidades do estado, pelo menos uma vez. Desde o início do ano, o
grupo liderado pelo juiz corregedor dos presídios, Moacyr Pitta Lima,
já realizou inspeções em 11 delegacias de Salvador, além dos conjuntos
de Lauro de Freitas e de Valença.
As publicações “Cartilha da pessoa
presa” e “Cartilha da mulher presa” foram elaboradas pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2012, para divulgar direitos e
deveres dos presos à população carcerária brasileira.
Entre os direitos estão progressão de
regime, visita íntima, auxílio-reclusão, remissão de pena, entre outros.
Nas duas publicações, o CNJ mostra as sanções previstas para faltas
graves cometidas na prisão – desde advertência verbal até a inclusão em
Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD.
As cartilhas trazem, também, um modelo
de documento para impetração de habeas corpus e ainda oferecem uma
sugestão de petição simplificada para o preso requerer benefícios.
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