A
presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 itens (artigos,
parágrafos ou incisos) do Código Florestal. A redação final será
publicada noDiário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara
dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma
cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a
desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após
julho de 2008.
O texto tem 32 modificações, sendo que 14
recuperam o texto do Senado, cinco são novos artigos e 13 são ajustes e
readequação de conteúdo. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos
artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O governo não
quis listar quais são os artigos vetados. A divulgação acontecerá na
segunda-feira, quando a mensagem de veto for enviada ao Congresso
Nacional. "As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e
preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador",
afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as
modificações no código. "O veto foi motivado para não permitir que (o
Código) pudesse anistiar o desmatamento."
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