sexta-feira, 25 de maio de 2012

Dilma veta 12 itens de 84 artigos do Código Florestal



A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira 12 itens (artigos, parágrafos ou incisos) do Código Florestal. A redação final será publicada noDiário Oficial da União. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado chegou ao Planalto com 84 artigos. Dilma cortou trechos da proposta que abririam margem para anistia a desmatadores, como o trecho que suprime punição para quem desmatou após julho de 2008.
O texto tem 32 modificações, sendo que 14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos artigos e 13 são ajustes e readequação de conteúdo. Para eliminar vácuos legais devido ao corte dos artigos, o governo vai editar uma medida provisória (MP). O governo não quis listar quais são os artigos vetados. A divulgação acontecerá na segunda-feira, quando a mensagem de veto for enviada ao Congresso Nacional. "As diretrizes adotadas compreendem recompor texto do Senado e preservar acordos e respeitar o Congresso. Não anistiar o desmatador", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao apresentar as modificações no código. "O veto foi motivado para não permitir que (o Código) pudesse anistiar o desmatamento."

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