sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa passará a valer nas eleições de outubro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação. Virtualmente, a lei já foi aprovada e vale para as eleições municipais deste ano, mas os ministros podem alterar seu voto até o final da sessão, fato considerado muito raro. Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Ayres Britto julgaram a Ficha Limpa “completamente constitucional”. Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de leitores.

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