JAGUAQUARA: MPF DENUNCIA PREFEITO POR NÃO REPASSE AO INSS

O prefeito de Jaguaquara (BA), Aldemir Moreira, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por deixar de repassar à Previdência Social valores de contribuições previdenciárias descontadas de funcionários  do município, durante o período de março a dezembro de 2008. De acordo com fiscalização realizada pela Secretaria da Receita Federal, foi constatada apropriação indébita previdenciária no valor de R$ 102.352,90.

Aldemir Moreira também responde pelo crime de sonegação. Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, o gestor suprimiu e reduziu contribuição social previdenciária por ter deixado de declarar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP) valores pagos a seus segurados. Além disso, o gestor também é acusado de reduzir na GFIP o percentual correspondente à contribuição para financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais no trabalho. Em decorrência desses fatos, foi lavrado Auto de Infração no valor de R$ 1.190.155,47.

Segundo a Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA), o parcelamento especial assinado pelo município está inadimplente e aguarda a consolidação dos débitos remanescentes para cobrança. O MPF aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pede a perda do mandato de prefeito. Para cada um dos crimes, o Código Penal Brasileiro prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.